Projeto de Lei Nº 38/2001
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/07/2001 | 30,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/06/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2001 | 31/05/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2001 - "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina." | |
| Lei Ordinária Nº 4160 | 04/07/2001 | "Dispõe sobre a regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina." |
