Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002
Tipo: Aditiva
Data: 15/04/2002
Situação: APROVADO
Autoria: VEREADOR CALDAS, CAIO BENTIVENHA
Assunto: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2002 - "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2002 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2002 | 18/03/2002 | "Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao Artigo 44, da Lei nº. 4218, de 04/03/2002, estendendo o benefício do Passe Escolar a estudantes de 3º. grau". |
