Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2003
Data: 01/04/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 01/04/2003 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2003 | 19/03/2003 | Dispõe sobre a pesca nos limites do domínio territorial do Município de Botucatu, nas águas represadas no Reservatório de Barra Bonita, nas extensões do Rio Tietê e do Rio Piracicaba e dá outras providências. |
