Projeto de Lei Nº 66/2003
Tipo: Executivo
Data: 01/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/08/2003 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 03/09/2003
Complemento: COMISSÃO ORÇAMENTO
Resposta: 19/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2003
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 08/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 04/08/2003 - Prazo: 07/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 66/2003 ao Projeto de Lei Nº 66/2003 | 01/08/2003 | Autógrafo Nº 66/2003 ao Projeto de Lei Nº 66/2003 - Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2003 | 08/08/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2003 | 19/08/2003 | COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4419 | 28/08/2003 | Dispoe sobre recebimento de bem imóvel por dação em pagamento. (Carolina Costa Petry Sandoval) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2003 | 25/08/2003 | Não Especificado |
