Projeto de Lei Nº 75/2003
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2003 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/08/2003 - Prazo: 03/09/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/08/2003 - Prazo: 15/08/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 12/08/2003
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 75/2003 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 | 06/08/2003 | Autógrafo Nº 75/2003 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2003 | 22/08/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 | 29/09/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.
Autoria: VEREADORES CALDAS, SARGENTO CHAVARI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 | 06/10/2003 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2003 - Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas.
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 4450 | 29/10/2003 | Estabelece a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde do Município a distribuírem senhas para atendimento das consultas médicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2003 | 22/09/2003 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2003 | 06/10/2003 | Não Especificado |
