Parecer ao Projeto de Lei Nº 142/2003
Data: 27/11/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 27/11/2003 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2003 | 27/11/2003 | Dispõe sobre a instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para postos de serviços e de abastecimento de combustíveis para veículos automotores e dá outras providências.(ORIGINÁRIO DO PLC 019/2003) |