Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2004
Data: 12/05/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 11/05/2004 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 61/2004 | 27/04/2004 | Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura) |