Projeto de Lei Nº 11/2005
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/04/2005 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 26/04/2005
Complemento: PREFEITURA (AUT 3989)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2005
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 19/04/2005 - Prazo: 04/05/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 19/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2005
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/04/2005 - Prazo: 08/04/2005
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Nº 11/2005 | 04/04/2005 | Autógrafo Nº 11/2005 ao Projeto de Lei Nº 11/2005 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2005 | 19/04/2005 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4642 | 10/05/2005 | Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Botucatu nos quais ocorram adulterações de combustíveis. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2005 | 25/04/2005 | Não Especificado |
