Projeto de Lei Nº 68/2006
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2006 | 33 KB | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA | .doc | 07/11/2006 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/11/2006 - Prazo: 22/11/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 25/10/2006
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 31/10/2006
Complemento: Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 68/2006 ao Projeto de Lei Nº 68/2006 | 19/10/2006 | Autógrafo Nº 68/2006 ao Projeto de Lei Nº 68/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4752 | 21/11/2006 | Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências. |
