Projeto de Lei Nº 41/2007
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2007
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o caput do art. 24 da Lei nº. 4127, de 22 de dezembro de 2000.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 24/08/2007 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/09/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: RETIRADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2007
Complemento: ORDEM DO DIA
Resposta: 10/09/2007
Complemento: ADIADO por 5 sessões a pedido do Ver. Cula
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/06/2007 - Prazo: 20/06/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 22/06/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2007
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/05/2007 - Prazo: 01/06/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 29/05/2007
Complemento: FAVORÁVEL
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2007 | 22/06/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2007 | 06/08/2007 | Não Especificado |
Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2007 | 10/09/2007 | Não Especificado |