Projeto de Lei Nº 51/2010
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, BENEDITO JOSÉ GAMITO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2010 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT 4881/2010
Resposta: 16/08/2010
Complemento: lEI 5160/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 06/07/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 21/07/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 29/06/2010
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 05/07/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 51/2010 ao Projeto de Lei Nº 51/2010 | 21/06/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2010 | 05/07/2010 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2010 | 21/07/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/08/2010 | Não Especificado |


