Projeto de Lei Nº 106/2010
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/02/2011 | 84,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/12/2010 - Prazo: 29/12/2010
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4945/2010
Resposta: 10/12/2010
Complemento: Lei 5199/2010
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2010
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com Mensagem
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 01/12/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/12/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2010
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/11/2010
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 30/11/2010
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 106/2010 ao Projeto de Lei Nº 106/2010 | 29/11/2010 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2010 | 30/11/2010 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2010 | 01/12/2010 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5199 | 07/12/2010 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2010 | 06/12/2010 | Não Especificado |
