Projeto de Lei Nº 3/2011
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2011 | 125,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 05/04/2011
Complemento: PREFEITURA - AUT. 5000
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/03/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/03/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 03/03/2011
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/03/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3/2011 ao Projeto de Lei Nº 3/2011 | 01/03/2011 | Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2011 | 04/03/2011 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2011 | 11/03/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5221 | 15/03/2011 | Revoga a Lei nº 5.199/10, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2011 | 14/03/2011 | Não Especificado |
