Projeto de Lei Nº 82/2011
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2011 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/09/2011 - Prazo: 19/10/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 5123
Resposta: 11/10/2011
Complemento: Lei 5291/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2011
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/09/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 14/09/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 12/09/2011
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 12/09/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2011 ao Projeto de Lei Nº 82/2011 | 09/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2011 | 12/09/2011 | ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2011 | 14/09/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5291 | 27/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, com a finalidade de permitir acesso a rede de dados do Sistema de Informações Criminais (INFOCRIM). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2011 | 26/09/2011 | Não Especificado |
