Projeto de Lei Nº 30/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/07/2012 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/04/2012 - Prazo: 10/05/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5247
Resposta: 19/04/2012
Complemento: Lei 5.357/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 11/04/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 11/04/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/04/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/04/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 30/2012 ao Projeto de Lei Nº 30/2012 | 03/04/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2012 | 09/04/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2012 | 11/04/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5357 | 17/04/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2012 | 16/04/2012 | Não Especificado |
