Projeto de Lei Nº 34/2012
Tipo: Executivo
Data: 18/04/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2012 | 69,5 KB | |
| ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. Tavares | .doc | 01/07/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/11/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5355
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Lei 5410/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/11/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/11/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 19/11/2012
Complemento: Adiado por 1 Sessão a pedido Ver. Bittar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 05/11/2012
Complemento: ADIADO por 1 Sessão a pedido do Ver. Tavares
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/10/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 29/10/2012
Complemento: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo Ver. Abelardo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/09/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 22/10/2012
Complemento: ADIADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: REJEITADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 07/08/2012 - Prazo: 22/08/2012
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/07/2012 - Prazo: 18/07/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/07/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/04/2012
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 02/07/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 34/2012 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 18/04/2012 | Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 31/05/2012 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Autoria: DENILSON AURÉLIO DIOGO TAVARES |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 02/07/2012 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 12/07/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 24/08/2012 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Autoria: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 24/08/2012 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Autoria: CARLOS JOSÉ MALAGUTTE |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 27/08/2012 |
Altera redação do artigo 5º
Autoria: DENILSON AURÉLIO DIOGO TAVARES |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 27/08/2012 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 | 27/08/2012 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5410 | 27/11/2012 | Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu, pelo regime de Concessão e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2012 | 27/08/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2012 | 03/09/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2012 | 22/10/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2012 | 29/10/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2012 | 05/11/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2012 | 19/11/2012 | Não Especificado |
