Projeto de Lei Nº 2/2013
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2013
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Proíbe a comercialização e uso de cerol e produtos similares em linhas ou fios no âmbito municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/01/2013 | 49,5 KB | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 19/08/2013 | 69 KB | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 27/08/2013 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 15/12/2014
Complemento: ARQUIVO
Resposta: 15/12/2014
Complemento: RETIRADO a pedido do autor
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/08/2013
Complemento: INCONSTITUCIONAL
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/02/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 14/08/2013
Complemento: INCONSTITUCIONAL
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/08/2013 | DISCUSSÃO FINAL |
