Projeto de Lei Nº 6/2013
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/02/2013 | 69,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5428
Resposta: 18/03/2013
Complemento: Lei 5460/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/03/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/02/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/02/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/02/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/02/2013
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6/2013 ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 14/02/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 25/02/2013 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2013 | 26/02/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5460 | 12/03/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/03/2013 | Não Especificado |
