Projeto de Lei Nº 109/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2013 | 54 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/12/2013 - Prazo: 06/01/2014
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5563
Resposta: 12/12/2013
Complemento: Lei 5542/2013
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2013
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 03/12/2013
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/12/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 27/11/2013
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 27/11/2013
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 109/2013 ao Projeto de Lei Nº 109/2013 | 21/11/2013 | Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013 | 27/11/2013 | ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2013 | 03/12/2013 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5542 | 10/12/2013 | Autoriza o Executivo a recolher veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2013 | 09/12/2013 | Não Especificado |
