Projeto de Lei Nº 110/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível, pelas instituições financeiras, agências e postos bancários, do número e nome do banco e da agência em suas dependências de autoatendimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/11/2015 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 08/12/2015 - Prazo: 08/02/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 5888
Resposta: 20/01/2016
Complemento: Lei 5780/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/12/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 30/11/2015 - Prazo: 15/12/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 01/12/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2015
Remetente: PROCURADOR
Destinatário: PROCURADOR
Envio: 26/11/2015
Complemento: PROCURADOR
Resposta: 26/11/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5888/2015 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 23/11/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível, pelas instituições financeiras, agências e postos bancários, do número e nome do banco e da agência em suas dependências de autoatendimento. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 26/11/2015 | PROCURADOR - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2015 | 01/12/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5780 | 17/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível, pelas instituições financeiras, agências e postos bancários, do número e nome do banco e da agência em suas dependências de autoatendimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | Não Especificado |
