Projeto de Lei Nº 29/2016
Tipo: Executivo
Data: 29/03/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2016 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 17/05/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 5954
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 12/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 19/04/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/04/2016 - Prazo: 27/04/2016
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 12/04/2016
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 11/04/2016
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 11/04/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5954/2016 ao Projeto de Lei Nº 29/2016 | 29/03/2016 | Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 | 11/04/2016 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 | 12/04/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 | 19/04/2016 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 5822 | 26/04/2016 | Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | Não Especificado |
