Projeto de Lei Nº 60/2016
Tipo: Legislativo
Data: 20/06/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: INICIATIVA POPULAR
Assunto: Denomina "Agente Ambiental" o trabalhador autônomo na catação de material reciclável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/06/2016 | 102,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 09/08/2016 - Prazo: 30/08/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 5992
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CIDADAO
Envio: 01/07/2016 - Prazo: 16/07/2016
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO
Resposta: 05/07/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 01/07/2016 - Prazo: 16/07/2016
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 05/07/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016
Remetente: COMISSAO JUSTICA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA
Envio: 30/06/2016 - Prazo: 15/07/2016
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA
Resposta: 05/07/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 28/06/2016
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 28/06/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5992/2016 ao Projeto de Lei Nº 60/2016 | 20/06/2016 | Denomina "Agente Ambiental" o trabalhador autônomo na catação de material reciclável. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 | 28/06/2016 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 | 05/07/2016 | COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 | 05/07/2016 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 | 05/07/2016 | COMISSÃO DEFESA DO CIDADÃO - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5853 | 09/08/2016 | Denomina "Agente Ambiental" o trabalhador autônomo na catação de material reciclável. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/08/2016 | Não Especificado |
