Projeto de Lei Nº 73/2018
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Institui sanção quando houver corte no fornecimento de energia elétrica para manutenção programada, sem prévio aviso ao consumidor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2018 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/12/2018 - Prazo: 07/01/2019
Complemento: PREFEITURA AUT. 6245
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2018
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 06/11/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/11/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 23/10/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 29/10/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6245/2018 ao Projeto de Lei Nº 73/2018 | 22/10/2018 | Institui sanção quando houver corte no fornecimento de energia elétrica para manutenção programada, sem prévio aviso ao consumidor | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018 | 29/10/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018 | 05/11/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2018 | 06/11/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Ordinária Nº 6052 | 08/01/2019 | Institui sanção quando houver corte no fornecimento de energia elétrica para manutenção programada, sem prévio aviso ao consumidor |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Não Especificado |
