Projeto de Lei Complementar Nº 30/2002
Tipo: Executivo
Data: 28/06/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/07/2002 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3529/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2002 | 03/07/2002 | Autógrafo Nº 3529/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2002 - "Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais". | |
| Lei Complementar Nº 307 | 04/07/2002 | "Dispõe sobre concessão de abono aos servidores públicos municipais". ( Revogada pela LC 912/2011). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2002 | 02/07/2002 | Não Especificado |
