Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Altera atribuições constantes na Tabela VII constante da Lei Complementar 002/90, alterada pela Lei Complementar 240/03."(atribuições do Assistente Técnico de Comércio e Assistente de Comércio)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2003 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 13/03/2003
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/03/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 26/02/2003
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 26/02/2003
Complemento: FAVOR'VAEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 13/03/2003 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3672/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 29/04/2003 | Autógrafo Nº 3672/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - "Altera atribuições constantes na Tabela VII constante da Lei Complementar 002/90, alterada pela Lei Complementar 240/03."(atribuições do Assistente Técnico de Comércio e Assistente de Comércio) | |
| Lei Complementar Nº 346 | 30/04/2003 | "Altera atribuições constantes na Tabela VII constante da Lei Complementar 002/90, alterada pela Lei Complementar 240/03."(atribuições do Assistente Técnico de Comércio e Assistente de Comércio). (Revogada pela LC 912/2011). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2003 | 24/03/2003 | Não Especificado |
