Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2009 | 126,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 01/12/2009
Complemento: PREFEITURA - AUT. 4736/2009
Resposta: 09/12/2009
Complemento: Lei Compl. 702/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/11/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 26/11/2009 - Prazo: 11/12/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 26/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 25/11/2009
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 26/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 137/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009 | 25/11/2009 | Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009 | 26/11/2009 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 137/2009 | 26/11/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável | |
| Lei Complementar Nº 702 | 01/12/2009 | Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 498.000,00 remanejando recursos entre as Secretarias da Educação, Saúde e Administração Geral, para atender as despesas decorrentes com a concessão do vale compra alimentos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2009 | 30/11/2009 | Não Especificado |
