Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Tipo: Aditiva
Data: 22/06/2015
Situação: Não especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: acrescenta redação no artigo 8º do projeto de lei complementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2015 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 19/05/2015 | Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. |
