Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2015 | 39 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/02/2016 - Prazo: 15/03/2016
Complemento: PREFEITURA AUT. 5918
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2016
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 27/02/2016
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Resposta: 16/02/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 02/02/2016 - Prazo: 17/02/2016
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 04/02/2016
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 25/11/2015
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 05/01/2016
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5918/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 | 24/11/2015 | Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 | 05/01/2016 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 | 04/02/2016 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2015 | 16/02/2016 | COMISSÃO MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1183 | 23/02/2016 | Dispõe dobre a criação da JAR - Junta Ambiental de Recursos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/02/2016 | Não Especificado |
