Lei Ordinária Nº 3404
Data: 04/04/1995
Situação: ALTERADA
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública, autoriza doação de área ao Instituto das Irmãs de Santa Marcelina e autoriza celebração de Convênio para construção de Escola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 171,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4176 | 20/09/2001 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3420 | 06/06/1995 | Citada |
