Lei Ordinária Nº 3805
Data: 05/08/1998
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Altera a redação do artigo 7º. da Lei 3580, de 15/10/96, que regulamenta a distribuição de G.L.P. - gás liqüifeito de petróleo - à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 39,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3580 | 15/10/1996 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4309 | 09/09/2002 | Citada |
