Lei Ordinária Nº 4562
Data: 15/06/2004
Situação: ALTERADA
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2553 | 16/07/1986 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2004 | 27/04/2004 |
Altera o inciso IV do art. 2º., da Lei nº. 2.553, de 16 de julho de 1986. (Permite a colocação de fotografia em sepultura)
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
