Lei Ordinária Nº 4732
Data: 04/09/2006
Situação: EM VIGOR
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 21,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4282 | 23/07/2002 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 4600 | 13/10/2004 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2006 | 27/06/2006 |
Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 4600, de 13 de outubro de 2004.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, BENEDITO JOSÉ GAMITO, JOSÉ FERRUCIO VAROLI ARIA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 04/09/2006 |