Lei Ordinária Nº 4790
Data: 08/05/2007
Situação: ALTERADA
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2007 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3730 | 16/01/1998 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4931 | 19/06/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2007 | 02/05/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 08/05/2007 |
