Lei Ordinária Nº 5123
Data: 16/03/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da População Negra - CPDPN do Município de Botucatu, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/04/2010 | 552,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2010 | 24/02/2010 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da População Negra - CPDPN do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 16/03/2010 |
