Lei Ordinária Nº 5317
Data: 06/12/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. (SIM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/12/2011 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2011 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. (SIM)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
