Lei Ordinária Nº 5346
Data: 20/03/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/03/2012 | 61,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5303 | 22/11/2011 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2012 | 13/03/2012 |
Altera o artigo da Lei nº. 5.303/11, que dispõe sobre doação de área à Embraer S/A.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
