Lei Ordinária Nº 5414
Data: 27/11/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.978/2008, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/12/2012 | 73,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4978 | 21/10/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2012 | 01/11/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.978/2008, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
