Lei Ordinária Nº 5666
Data: 02/12/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2014 | 81,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2014 | 10/11/2014 |
Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Autoria: JOÃO ELIAS PEREIRA |
