Lei Complementar Nº 349
Data: 23/05/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispôe sobre retirada, inclusão e alteração de redação de projetos e objetivos constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 449,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 267 | 24/09/2001 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003 | 30/04/2003 |
Dispôe sobre retirada, inclusão e alteração de redação de projetos e objetivos constantes do Anexo II, da Lei Complementar nº. 267, de 17 de setembro de 2001 - Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
