Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 9/2020
Data: 11/02/2020
Autoria: PROCON Botucatu
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 9/2020 - Coordenador do Procon - solicitando informar se estão sendo fiscalizadas e, se couber, notificadas as pizzarias que oferecem pizzas mistas cobrando o valor do sabor mais caro, não cumprindo o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso V.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/02/2020 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 9/2020 | 03/02/2020 | Coordenador do Procon - solicitando informar se estão sendo fiscalizadas e, se couber, notificadas as pizzarias que oferecem pizzas mistas cobrando o valor do sabor mais caro, não cumprindo o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso V. |