Projeto de Lei Nº 13/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Minuta | .docx | 20/02/2020 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 11/08/2020 - Prazo: 01/09/2020
Objetivo: Para providencias
Resposta: 31/08/2020
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.188 PUBLICADA E SANCIONADA
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 31/08/2020
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.188
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2020
Objetivo: deliberação
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2019-2020
Envio: 06/08/2020 - Prazo: 22/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 163/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Envio: 22/07/2020 - Prazo: 06/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/08/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 160/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 21/02/2020
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/07/2020
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 157/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 09/07/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Parecer Nº 157/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 16/07/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 160/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 03/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 |
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| Parecer Nº 163/2020 ao Projeto de Lei Nº 13/2020 | 06/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2019-2020 |
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| Lei Ordinária Nº 6188 | 27/08/2020 | Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Discussão Única |
