Audiência pública - Projetos de proteção ambiental e atenção hídrica
16 de março de 2022 | 18:30:00
Câmara Municipal de Botucatu
Descrição do Evento
Audiência para debater os seguintes projetos do Executivo:
- Projeto de Lei 03/2022, que dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 1.224/2017.
- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico-Urbana.
Evento aberto e com transmissão ao vivo.