Audiência Pública - 19/04/2022

19 de abril de 2022 | 09:00:00

Câmara Municipal de Botucatu

Descrição do Evento

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater projeto em tramitação: Projeto de Lei n° 10/2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.