Audiência Pública - Projetos de Lei nº 3 e PL nº 9 (Atenção Hídrica e Zepam)

26 de abril de 2022 | 19:00:00

Câmara Municipal de Botucatu

Descrição do Evento

2ª Audiência para debater os seguintes projetos do Executivo: 

- Projeto de Lei 03/2022, que dispõe sobre a regulamentação da ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica conforme disposto no §3º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 1.224/2017.

- Projeto de Lei 09/2022, que dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico-Urbana.