Instituída pela Lei 15.507/11, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Botucatu. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 15 dias úteis para tramitação interna, para cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para resposta ao usuário.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário ou por meio de e-mail.

TIPOS DE ATENDIMENTO:

Telefone: (14) 3112-2650

Whatsapp: (14) 99629-3915

Presencial: Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro

E-mail: ouvidoria@camarabotucatu.sp.gov.br

ou Preencha o formulário da ouvidoria abaixo:

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Proteção de Dados – LGPD

As informações enviadas por meio deste canal de Ouvidoria serão utilizadas exclusivamente para fins de registro, análise e encaminhamento das manifestações recebidas (denúncias, sugestões, elogios, solicitações ou reclamações).

Os dados pessoais eventualmente fornecidos, como nome, telefone e e-mail, serão tratados com confidencialidade e utilizados apenas quando necessários para o adequado tratamento da manifestação e eventual retorno ao cidadão.

A coleta e o tratamento dessas informações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Não haverá compartilhamento indevido de dados com terceiros, e todas as informações serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas.

Ao utilizar este canal, você declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD e conforme descrito nesta política.