Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Regime: Urgente
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 9 2026 | .doc | 58 KB | 23/04/2026 | 16:34:22 | |
| PLC 9 2026 | 179,9 KB | 23/04/2026 | 16:34:25 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:22:00
Objetivo: para análise e parecer
