Completo
Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Regime: Urgente
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 53 2026 | .doc | 52,5 KB | 23/04/2026 | 16:36:02 | |
| PL 53 2026 | 175,86 KB | 23/04/2026 | 16:36:06 |
Tramitações
1
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:20:00
Objetivo: para análise e parecer
