Documentos - Lei Complementar Nº 1431/2025

Data: 29/12/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
1431 .pdf 247,51 MB 06/01/2026 11:25:06

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa /Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 24/12/2025

Parecer Jurídico

Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 24/12/2025

Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Autógrafo Nº 7223/2025 29/12/2025

Autógrafo PLC 42 2025

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 24/12/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).

Autoria: Prefeito Municipal

Lei Complementar Nº 1431/2025 29/12/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).
Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 24/12/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).

Autoria: Prefeito Municipal

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 55/2025 27/12/2025

Convocação Extraordinária 29.12.2025

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação
Voltar