Documentos - Lei Ordinária Nº 6879/2026
Data: 07/04/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6879 | 688,75 KB | 23/04/2026 | 14:46:35 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 31/03/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 01/04/2026 |
Parecer CCJ, Obras e Orçamento PL 39 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7256/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Autógrafo ao PL n° 39/2026. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 20/03/2026 |
Altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6879/2026 | 07/04/2026 |
Altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 15/2026 | 01/04/2026 |
convocação sessão extraordinária 6.4.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
