Documentos - Lei Ordinária Nº 6876/2026
Data: 07/04/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6876 | 1,02 MB | 23/04/2026 | 14:49:11 | ||
| Anexo Lei Ordinária- 6876-2026 | 150,8 MB | 23/04/2026 | 16:29:01 |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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Parecer CCJ PL 24 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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Parecer Educação PL 24 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | |
| Autógrafo Nº 7253/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 07/04/2026 |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 13/03/2026 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Botucatu e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6876/2026 | 07/04/2026 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Botucatu e dá outras providências. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 01/04/2026 |
Ordem do dia 6.4.2026 |
Discussão e Votação |
